“A sociedade em seu conjunto é chamada a esforçar-se concretamente para contrastar o câncer da corrupção em suas várias formas. O Tribunal de Contas, no exercício da verificação sobre a gestão e sobre as atividades das administrações públicas, representa um instrumento válido para prevenir e contrastar a ilegalidade e os abusos. Ao mesmo tempo, pode indicar os instrumentos para superar ineficiências e distorções.”
Foi o que disse o Papa Francisco ao receber em audiência ao meio-dia desta segunda-feira (18/03) na Sala Paulo VI, no Vaticano, funcionários do Tribunal de Contas Italiano, um grupo de cerca de mil pessoas: juízes, funcionários administrativos, familiares e amigos.
Este instituto da República Italiana encarna um caráter ético, que é o mesmo subjacente ao funcionamento do Estado, ao qual “compete o cuidado e a promoção do bem comum da sociedade” (Exortação ap. Evangelii gaudium, 40), afirmou o Pontífice logo no início de seu discurso.
Francisco ressaltou que o Tribunal de Contas realiza um serviço indispensável orientado ao bem-comum segundo justiça. “E esse não é um conceito ideológico ou somente teórico, mas está ligado às condições de pleno desenvolvimento para todos os cidadãos e pode ser realizado considerando a dignidade da pessoa na sua totalidade”, disse.
Por esta razão, continuou, o Estado, em todas as suas articulações, é chamado a ser o defensor dos direitos naturais do homem, cujo reconhecimento é uma condição para a existência do Estado de direito.
“Portanto, o bem da pessoa humana, entendida sempre na sua dimensão relacional e comunitária, deve constituir o critério essencial de todos os órgãos e os programas de uma Nação.”
“A averiguação rigorosa das despesas freia a tentação, comum naqueles que ocupam cargos políticos ou administrativos, a gerir os recursos não de modo cauteloso, mas para fins de clientelismo e de mero consenso eleitoral”, observou o Santo Padre.
Nessa perspectiva, continuou o Papa, se coloca também o papel importante que a Magistratura contábil reveste para a coletividade, em particular no combate incessante à corrupção.
A corrupção “é uma das chagas mais dilacerantes do tecido social, porque o danifica enormemente tanto no plano ético quanto no plano econômico: com a ilusão de ganhos rápidos e fáceis, na realidade empobrece todos, minando a confiança e transparência do sistema em sua totalidade. A corrupção humilha a dignidade do indivíduo e destrói todos os ideais bons e bonitos”.
Por sua vez, disse ainda, os “administradores públicos devem sentir sempre mais a responsabilidade de atuar com transparência e honestidade, favorecendo assim a relação de confiança entre o cidadão e as instituições, cujo distanciamento é uma das manifestações mais graves da crise da democracia”.
A averiguação rigorosa das despesas por parte da magistratura contábil de um lado, e a atitude correta e límpida dos responsáveis pela coisa pública de outro lado, podem frear a tentação de gerir os recursos de modo incauto e para fins de clientelismo, prosseguiu Francisco.
“Os bens comuns constituem recursos que devem ser tutelados para o bem de todos, especialmente dos mais pobres, e diante de uma sua utilização irresponsável o Estado é chamado a desempenhar uma indispensável função de vigilância, sancionando devidamente os comportamentos ilícitos.”
O Santo Padre concluiu fazendo aos presentes um convite a viver este tempo da Quaresma como ocasião para fixar em profundidade o olhar em Cristo, Mestre e Testemunha de verdade e de justiça, confiando-os todos à proteção de São José, “homem justo”.
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