Em audiência, nesta terça-feira, dia 10, organizações que representam as entidades filantrópicas de ensino, acompanhadas pelo presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, reuniram-se no gabinete do senador Jorginho Mello, vice-presidente de Educação Básica na Frente Parlamentar Mista Pela Educação. O grupo apresentou as apreensões e preocupações quanto aos graves prejuízos para a educação brasileira pelo comprometimento na sustentabilidade dessas instituições.
A proposta inclui pontos preocupantes e de possível inviabilidade de funcionamento das entidades, como o fim da isenção do INSS patronal dada às instituições filantrópicas de ensino. Graças à isenção, essas entidades conseguem fornecer bolsas de estudo a alunos de baixa renda, formando brasileiros que nunca teriam condições de conquistar, com suas rendas, formação acadêmica, técnica e científica de qualidade.
De acordo com a Lei da Filantropia, a cada cinco estudantes que pagam mensalidades, um recebe uma bolsa nessas instituições. Já um estudo do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas mostra que a cada um real investido pelo Estado no segmento filantrópico de ensino por meio das isenções, o setor devolve 4,67 reais à sociedade.
Durante a reunião, o arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor, sugeriu, o que foi prontamente acolhido pelo senador Tasso Jereissati, um trabalho técnico e analítico feito por um grupo de trabalho composto por membros das entidades filantrópicas de ensino e assessores técnicos da relatoria da PEC Paralela. O objetivo é estudar todos os aspectos, encontrar e apontar formulações legislativas que não penalizem ou inviabilizem o grande e indispensável serviço prestado à sociedade por parte das instituições. “Essa é uma discussão de relevante caráter social. Estamos buscando o bem de todos, dos estudantes, do ensino de qualidade, da previdência e da nação brasileira”, afirmou dom Walmor.
Participaram da audiência, além da CNBB, representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).
O senador Tasso Jereissati assumiu o compromisso de analisar a questão, acolhendo as indicações feitas pelo grupo misto de trabalho, como sinal esperançoso para o bem da educação no Brasil oferecida pelas entidades filantrópicas.
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