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Dia de Nossa Senhora da Penha pode se tornar feriado estadual

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Nossa Senhora da Penha é Padroeira de todo o Estado do Espírito Santo, no entanto, não há uma Lei Estadual que decrete o Dia da Padroeira do Espírito Santo como feriado em todo o Estado. Alguns municípios, como Vila Velha (Feriado Municipal – Lei nº 5.848, de 09/06/2017), Vitória (Feriado Municipal – Lei n° 1.732, de 1967), decretam feriados municipais.

No Estado, diferente de outros estados e localidades onde há feriado no dia de seus padroeiros, não há decreto de lei que torna feriado em todo o Espírito Santo. Por isso, na Sessão da Assembleia Legislativa, do último dia 12/06, destacando a importância do Turismo Religioso e da fé dos capixabas, foi apresentado o projeto de Lei de autoria do Deputado Dr. Rafael Favatto, que estabelece Data Magna e feriado estadual o dia de Nossa Senhora da Penha. O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário de Assembleia.

De acordo com o deputado “somos o único Estado do país que não possui Data Magna voltada para comemorações. O projeto vem eleger a Data Magna para as comemorações em homenagem a Nossa Senhora da Penha, padroeira do Espírito Santo. Sem falar no valor histórico e cultural do Convento, que nos remete a sentimento cívico religioso, realizado um resgate à memoria e relembrando o que é ser cidadão e lutar por um Estado cada vez melhor.”

Após a aprovação do projeto de Lei nº 100/2016,  pelos deputados estaduais, agora, o Governador Renato Casagrande terá um prazo de 15 dias, após o recebimento, para analisar a proposta e sancionar ou vetar o projeto de Lei. 

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